A crítica de Murray Rothbard à educação compulsória: uma introdução ao estudo da educação estatal

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Murray N. Rothbard, norte-americano expoente da Escola Austríaca de Economia, publicou em 1972 um ensaio chamado “Education: Free and Compulsory”, em que demonstra o viés totalitário inerente na ideia de, compulsoriamente, impelir todos os indivíduos para as escolas. Hoje, talvez por ser repetido ad nauseam, acreditar que a escola deva ser obrigatória e, pior ainda, pública, é axiomático.

Fruto de discussões ocorridas no âmbito do Grupo de Estudos em Educação e Liberalismo Manoel Dantas, exponho aqui o ensaio em que Rothbard constrói a cronologia dos movimentos pela educação (pública) e compulsória que, somados, trouxeram irremediáveis consequências às culturas, difundindo uma outra: a dá obediência incondicional ao Estado, a da uniformidade, do próprio protestantismo e do paternalismo estatal.

Da Educação Compulsória

A política de enviar todos os indivíduos de uma nação à escola é endêmica em todo mundo e caminha entrelaçadamente com a educação estatal – nada fortuito. Parece tendência também que a escolarização compulsória, somada à perda do sentido da escola e ao papel do Estado como regulamentador, inevitavelmente, dissemina a ideia de obediência ao governo.

Se for difícil entender que a educação compulsória sempre terá o objetivo de amansar a população, basta olharmos para a história do nosso país: é fácil identificarmos a justificativa para implantar as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira: a manutenção do regime militar pela doutrinação das jovens mentes, que, ante a obrigatoriedade prevista na constituição, caminhavam, de forma inerme, no caminho da arapuca estatal que, naquele ponto, possuía o poder mas não a hegemonia.

Da Origem da Educação Compulsória

Os brotos da educação compulsória estatal moderna foram plantados ainda em solo espartano. Na Lacedemônia, as crianças, ao atingir 7 anos, eram segregadas durante algum tempo do resto da população para serem ensinadas a obediência àquela polis e treinadas para o combate, visando uma “formação integral” das crianças espartanas. No entanto, o que temos de mais próximo ao modelo atual, teve seu inicio com a revolução protestante, que lapidara os ideais da supracitada cidade da Grécia antiga.

O monge anglicano Martin Lutero escreveu em 1524 um carta aos governantes alemães requerendo que houvessem escolas públicas e que a frequência fosse obrigatória:

Caros governantes… afirmo que as autoridades civis têm a obrigação de compelir o povo a enviar seus filhos para a escola… Se o governo pode compelir alguns cidadãos que estejam aptos ao serviço militar para empunhar lanças e espingardas,(…) têm muito mais direito de compelir o povo a enviar seus filhos para a escola, porque, neste caso, estamos em guerra contra o diabo, cujo objetivo é secretamente esvair nossas cidades e principados de seus homens fortes. (PERRIN, 1896 apud ROTHBARD, 2013)

Como produto, foi criada a primeira escola pública moderna no ano de 1524 em Gota, com a Turíngia lhe seguindo em 1527. Em 1559 fora criado o primeiro sistema obrigatório de educação estatal em Württemberg, acendendo o estopim para que outros estados germânicos também o fizessem (ROTHBARD, 2013, p.30). Ora, mas o que motivou Lutero? Que outro motivo se não promover a sua fé? Murray Rothbard diz:

Os reformadores defenderam a educação obrigatória para todos como meio de inculcar toda população com suas opiniões religiosas próprias, como uma ajuda indispensável na efetiva “guerra contra o diabo” e seus agentes. (ROTHBARD, 2013, p.30)

Lutero queria que sua doutrina fosse levada aos cantos da nação e seus detratores – leia-se judeus, católicos, “infiéis”, et cetera   punidos com a morte.

Mas por que os imperadores aderiram e instituíram o luteranismo em suas escolas? Porque este foi um forte cabresto contra as insurgências do povo; Lutero dizia que: “Era o dever de um cristão sofrer injustamente, e nenhuma violação de juramento ou de direito poderia privar o imperador de seu direito à obediência incondicional de seus súditos.” (ROTHBARD, 2013, p.31), tornando, para os imperadores, o Luteranismo uma atraente religião para o cargo de Religião Oficial do Estado. Com isso, Martin Lutero conseguiu muito mais que fiéis à sua causa; conseguiu a força militar do Estado contra os “agentes do diabo”. Foi esta a primeira manobra no mundo, depois da Lacedemônia, a implementar essa política; hoje, o protestantismo é das vertentes cristãs com maior séquito no mundo.

Outro reformista promovedor das ideais da educação compulsória – e da imutável obediência ao Estado – foi João Calvino. Foi Calvino que abriu escolas públicas em Genebra onde a assiduidade era obrigatória; e, assim como Lutero, tinha o objetivo de disseminar a sua vertente teológica forçosamente. Também como Lutero, o teólogo francês acreditava que os não-calvinistas eram uma “(…) massa de pecadores que deve ser coagida pela espada, com os conquistadores impondo a fé calvinista aos indivíduos.” (ROTHBARD, 2013, p.31), o que só é conseguido quando a doutrina possui a força militar.

Os laços entre escolarização obrigatória e obediência ao estado são arroxados também na doutrina calvinista:

O governo tinha aprovação divina e, enquanto fosse calvinista, poderia tomar qualquer medida sem merecer protesto. Não apenas todos os hereges deveriam morrer, mas a mesma punição deveria ser aplicada naqueles que negassem a justiça de tais punições. (ROTHBARD, 2013, p.30)

Parece inerente à educação obrigatória a submissão dos indivíduos ao Estado; esse último decide o que é ensinado e obriga a todos a frequentar as instituições de ensino. Um mínimo de desconfiança deve ser despertada.

A Educação Compulsória na Prússia e na França

A Prússia, historicamente despótica, foi, dispensando coincidências, o primeiro reino a ter um sistema de educação obrigatória, seguindo o modelo luterano. Em meados de 1717, o rei Frederico Guilherme I, um crente no “despotismo patriarcal e na virtude do absolutismo monárquico”, segundo Rothbard, instituiu a frequência obrigatória naquele reino.

O modelo prussiano serviu de inspiração para documentos em todo o mundo e posso destacar grandes influências: o ministro de Frederico Guilherme III aboliu as instituições privadas e concentrou a educação no Ministério do Interior. Atualmente, temos escolas privadas – ainda que sob muitas burocracias e desestímulos –, mas reguladas pelo Ministério da Educação que, arbitrariamente, emite decretos a serem seguidos pelas instituições de ensino. Outra coincidência é que burocratas, no modelo prussiano, mas também no brasileiro, tinha a função de supervisionar as escolas (ROTHBARD, 2013, p.35).

O despotismo prussiano e as semelhanças com o modelo de instrução mundial não param por aí: os pais dos alunos que “matavam aula” eram advertidos e multados; não impeli-los às instituições de ensino era inadmissível, salvo com argumento de incapacidade física ou intelectual. No Brasil, os pais que não querem que seus filhos sejam coibidos para instituições de instrução podem ser processados por “abandono intelectual” e perderem a guarda das crianças, assim também como na Prússia. O estado prussiano instituiu, depois, línguas oficiais nas escolas públicas e nas privadas que depois passaram a existir, mas sobre a tutela dos governantes.

Um perigo, que destaca Mises, outro importante escritor liberal da escola austríaca de economia, é o uso da compulsoreidade da educação como política para uniformidade. Mises, em “Liberalismo Segundo a Tradição Clássica” (2010), diz:

A escola pode alienar as crianças da nacionalidade à qual seus pais pertençam e pode ser utilizada como meio de opressão sobre todas as outras nacionalidades. Quem controlar as escolas terá o poder de prejudicar outras nacionalidades e beneficiar a sua própria. (MISES, 2010, p.133)

Na França, a educação compulsória foi instituída juntamente com o serviço militar obrigatório, pós-revolução francesa. Assim como nos países que aderem a essa políticas, mas principalmente como a Prússia, as escolas francesas estavam sujeitas ao governo (ROTHBARD, 2013, p.38); a obediência ao Estado também se mostrou no L’Hexagone: “Todas essas escolas foram instruídas a tomar como base de seu ensino os princípios de lealdade ao chefe do estado, e obediência aos estatutos da universidade.” (ROTHBARD, 2013, p.38) O despotismo – neste último, napoleônico –, o controle do currículo, o comando de instituições privadas e as perseguições, parecem ser pontos em comum entre as nações que aderiram à educação obrigatória.

A Educação Compulsória nos Estados Unidos

Diferentemente da Prússia, os ingleses que se enraizaram em Massachussetts possuíam influências calvinistas, e em 1642 promulgaram uma lei de alfabetização obrigatória para crianças; “A lei de 14 de junho de 1642 era notável, porque era o estabelecimento da primeira educação compulsória no mundo de fala inglesa.” (ROTHBARD, 2013, p.45)

Teocraticamente, todos os cidadãos foram coibidos a frequentar a Igreja Congregacional: a obrigatoriedade da educação somada ao Estado, como ideara João Calvino, deveria impelir os indivíduos à sua doutrina. Como se pudesse faltar, a colônia norte-americana também incentivava a obediência às autoridades, nas palavras do Rev. Davenport: “Vocês devem se submeter à autoridade, e realizar todos os deveres a eles que vocês escolheram… sejam eles bons ou ruins, em virtude da relação entre eles e vocês.” (DAVENPORT, 1669 apud ROTHBARD, 2013).

O produto desses fatores foi a célebre caça as bruxas de Sálem, no povoado de mesmo nome. Durante um ano, pessoas, a maioria mulheres, foram acusadas de bruxaria e condenadas à morte. 

NO BRASIL DE 1964

Para complementar a discussão, apesar de Rothbard não o fazer, discuto agora, sumariamente, o regime militar brasileiro. Em meados do ano de 1964, em que a educação era compulsória desde antes, as forças militares brasileiras tomaram a autonomia dos poderes instituídos pelo voto, sobre o pretexto de desmantelar uma revolução armada em curso.

Naquele momento, as forças militares brasileiras possuíam o Poder, ou seja, as armas, o controle sobre as instituições, mas não a Hegemonia, o consentimento e apoio da maioria das pessoas da nação.  E foi buscando a hegemonia cultural dos habitantes que instituiu na escola, que seria “(…) uma das instituições responsáveis por doutrinar os cidadãos de acordo com os objetivos do governo.” (PAVIANI, 2014), as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, buscando, através do proselitismo, uniformizar e alinhar as jovens mentes aos ideais do governo militar, que possuía “(…) uma clara tendência a disciplinar a sociedade (…)” (MARTINS, 2014).

Paviani (2014) apud Germano (1993) diz que se tinha dois objetivos: manter o controle político e ideológico das universidades, subsequentemente nas escolas, e formar mão de obra qualificada para que o país pudesse crescer. Para que seus objetivos com alcançados com louvor, aumentou a obrigatoriedade da educação de quatro para oito anos e instituiu cursos profissionalizantes. Os militares utilizaram a educação de forma estratégica, controlando-a política e ideologicamente (Paviani, 2014, apud Filgueiras, 2006).

Ultimas considerações

Quão absurdo seria se o Estado, através dos impostos – leia-se espólio –, mantivesse jornais estatais, pagando salários acima dos pagos nos jornais privados e financiando inevitáveis prejuízos com mais pilhagem legal?

E se o Estado, em nome de assegurar que publicações possuam “boa qualidade”, decidisse o que deveria ser publicado tanto nos jornais privados, mas principalmente nos jornais públicos?

Em nome disso também, criaria o Ministério dos Jornais, com o objetivo de emitir documentos com propósitos de regulamentação e manutenção dos editoriais privados, como exigir uma formação especifica para os editores.

O Estado obriga, ainda, que todas as pessoas leiam os jornais sob o pretexto que todos precisam se informar e os jornais que, privados ou não, precisão do aval desse primeiro para suas publicações, tem essas informações vitais e que provavelmente não conseguiria sem o auxilio desse.

Substitua os termos referentes ao meio impresso de informação por termos equivalentes referindo-se às instituições de ensino, e compreenda o porquê da existência de regulamentações estatais sob as escolas, a própria existência de escolas públicas e a compulsoriedade da educação escolar serem uma abominação. 

A educação compulsória foi usada com diversos fins (“fim’s”): extinguiu línguas em territórios multiculturais e tentou acabar com religiões que não fossem a do Estado.

REFERÊNCIAS

MISES, L. V. Liberalismo Segundo a Tradição Clássica. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

MARTINS, M.C. Reflexos Reformistas: o ensino das humanidades na ditadura militar brasileira e as formas duvidosas de esquecer. IN: Educar em Revista, n.51, Curitiba, 2014.

PAVIANI, B. Educação Moral E Cívica Na Ditadura Militar Brasileira: uma tentativa de legitimar o poder. IN: XXV Semana de Ciências Sociais, Londrina, 2014.

ROTHBARD, M. N. Educação: Livre e Obrigatória. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.

Júlio César Dantas – Ex-coordenador local dos Estudantes Pela Liberdade, professor de Física e entusiasta da Filosofia liberal

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