Vouchers escolares: o caminho estratégico para um livre mercado educacional

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Uma defesa liberal para vouchers

Defender vouchers educacionais é sempre um convite a ataques de todos os lados. Do lado dos estatistas, seja de esquerda ou de direita, pesa a convicção de que legar a pais e mães a decisão de escolher a educação dos seus filhos é arriscado demais para a manutenção da ordem—desde que esta ordem os agrade ideologicamente, claro. Dois outros grupos particularmente ferozes são o dos burocratas e o dos sindicatos ligados à educação. Esses grupos vivem uma relação de parasita/hospedeiro, ainda que o papel de cada um varie conforme as circunstâncias, e veem no sistema de vouchers uma ameaça aos seus privilégios. Já os liberais não toleram qualquer interferência estatal na educação e consideram igualmente inaceitável um sistema intermediário entre a escola totalmente pública e a totalmente independente, privada. Porque convivo com eles, entendo seus receios e compartilho vivamente suas aspirações por um livre mercado educacional, é a eles que dedico este artigo.

Frequentemente, quando defendo vouchers, meus amigos liberais me apresentam um artigo cujo título—Vouchers escolares: o caminho mais “eficiente” para a socialização da educação—parece ter o condão de hipnotizá-los a ponto de impedi-los de ler atentamente o artigo propriamente dito. Mais: o tal artigo dos “vouchers socialistas” foi escrito por ninguém menos que Lew Rockwell e publicado pelo site Mises Brasil. Como poderia haver alguma defesa liberal para vouchers? Por incrível que possa parecer, certamente para nós brasileiros, há.

Neste artigo, Lew Rockwell fala da adoção do sistema de vouchers nos Estados Unidos. A realidade que ele descreve não poderia ser mais diferente da nossa. Aos fatos: escolas privadas americanas decidem seus próprios currículos, não precisam se submeter a exames nacionais, prestam contas aos pais, e não ao Estado e funcionam com burocracia limitadíssima já que praticamente não são regulamentadas pelo Estado. Têm também autonomia para estabelecer as condições de contratação dos professores—alguns estados são livres inclusive para contratar professores sem certificação. Muitos professores sequer são sindicalizados. Neste contexto, vouchers de fato representam um aumento da interferência estatal. Para entrarem no sistema de vouchers, as escolas privadas americanas têm que aceitar regulamentações estatais que nunca tiveram: exames nacionais, muitos formulários de controle e interferência no seu sistema de admissão de alunos são alguns exemplos, que variam de um estado para outro.

Nossas escolas privadas não podem perder o que não têm. Não podem ceder ao Estado o papel de regulador que ele efetivamente já tem. A realidade é que nossas escolas privadas são regulamentadíssimas pelo Estado. A adoção de um sistema de vouchers dificilmente afetaria a já existente burocracia estatal e exigências sindicais a que são impostas. A discussão sobre a introdução de um sistema de  vouchers seria, na verdade, uma oportunidade importantíssima para a sociedade brasileira tentar tornar um pouco menos pesada a mão do Estado na educação privada, já que, como visto acima, em nada se parece com a realidade de autonomia das escolas privadas americanas. Baseados em experiências bem sucedidas, como o processo de introdução de vouchers no Chile e nos estudos sobre Education Choice nos Estados Unidos, teríamos a chance de propor um modelo o menos regulamentado possível. Ou pelo menos, traríamos este debate para a sociedade, que hoje o ignora totalmente.

Outro argumento posto no artigo de Rockwell (de 2014) é que vouchers não funcionam no sentido de trazer melhorias acadêmicas. Mais uma vez eu chamo a atenção para o fato de ele estar se referindo ao contexto dos Estados Unidos. Mesmo lá, estudos mais recentes mostram o contrário. Até nos estados americanos onde o sistema é mais regulamentado—Indiana e Louisiana— os estudos mais recentes (julho de 2017) mostram que há sim alterações acadêmicas positivas (ou imperceptíveis) por um custo muito menor do que é gasto por aluno em escolas públicas. As conclusões indicam que menos regulamentação estatal estimulará maior participação de escolas de qualidade, o que levará a maior competição e a resultados ainda melhores. Em outros países, como na Suécia e no Chile, houve melhorias acadêmicas significativas. No contexto brasileiro, não há qualquer dúvida de que, de maneira geral, crianças e jovens matriculados no setor privado têm rendimento acadêmico muito superior aos que estão em escolas públicas. Tanto é assim, que existem cotas nas universidades e o ProUni para os que vem da rede pública. Vouchers escolares seriam, na verdade, uma solução muito mais justa do que esses sistemas.

Mas, sim, Rockwell tem um argumento que vale pra nós brasileiros também: “o dinheiro que financia os vouchers continua sendo confiscado dos pagadores de impostos, os quais já são espoliados para bancar as escolas públicas.” Embora isto seja verdade, do ponto de vista dos pagadores de impostos, um sistema de vouchers é vantajoso porque é mais barato. Quanto maior a disponibilidade de vouchers, maior será a transição de pessoas das escolas públicas para as privadas, mais eficientes e mais baratas. Essas transferências reduzirão o gasto público com educação, que poderá ser revertido ao cidadão como crédito fiscal.

Vouchers devem ser um caminho até um livre mercado educacional e não um fim em si mesmos. Sim, até lá, seguiremos forçados a bancar um serviço para terceiros, mas haverá outras conquistas liberais no percurso. A introdução de vouchers tende a quebrar, ou pelo menos enfraquecer, a aliança corrupta entre o Estado e os sindicatos, que ganham com o monopólio estatal da educação. Do jeito que é agora, quanto mais ineficientes as escolas governamentais, maior a demanda por dinheiro público para “melhorá-las”. Com os vouchers, algumas escolas públicas melhorarão devido à competição (1), mas as totalmente ineficientes simplesmente deixarão de funcionar e serão substituídas por escolas privadas. Esta é outra relevante diferença entre o nosso contexto e aquele abordado no artigo: nos Estados Unidos, a população de baixa renda, potencial beneficiária dos vouchers, é numericamente inferior a nossa. Isso significa que o impacto da redução dos gastos para os pagadores de impostos talvez não seja relevante. No Brasil, um número potencialmente muito maior de escolas ruins serão extintas. Isto significa que menos dinheiro nos será espoliado para manter cargos estatais inúteis e sindicalistas vivendo às custas de alunos mal atendidos.

Além das externalidades geralmente citadas, como os efeitos benéficos compartilhados por uma sociedade educada, e a urgência de avançarmos com nosso desenvolvimento econômico e social, há uma questão estratégica na adoção dos vouchers. Um livre mercado educacional, com escolas realmente autônomas e diversas, só será possível se o número de pessoas pressionando por ele for relevante. Primeiro, porque imediatamente após a implementação dos vouchers, não haverá escolas privadas em número suficiente para atender a todos. Esta maior demanda por escolas privadas aumentará a pressão por uma flexibilização de regulamentações para a abertura de novas escolas (e, por que não sonhar: maior pressão por outros modelos de educação, fora da escola). E, em seguida para que se diversifiquem. Enquanto escolas privadas atenderem apenas a uma pequena parte da população, elas continuarão reféns do MEC, obrigadas a seguir as mesmas bases curriculares impostas pelo Estado, preparando alunos para um mesmo exame estatal.

Segundo, só teremos poder político se formos numerosos. Políticos normalmente são mais atentos a pautas que têm apoio popular expressivo; por isso, precisamos de mais gente do nosso lado, mais pessoas conscientes de que há alternativas à escola estatal. Acontece que dificilmente essa conscientização se dará se as pessoas não forem educadas e, infelizmente, a principal instituição responsável por sua educação as mantém cativas à sua doutrinação. Este é o papel inconfessado da escola estatal: o de convencer as pessoas que longe do Estado não há salvação. Nesse ciclo vicioso, as pessoas não lutam por liberdade na educação porque são educadas a não acreditar na liberdade.

É este ciclo que precisamos romper. Um livre mercado educacional só será possível quando a massa estudantil semi-analfabeta presa a escolas públicas de péssima qualidade conseguir se libertar. Os vouchers são o caminho.

(1) WEST, M. R.; WOESSMAN, L.School Choice International: Higher Private School Share Boosts National Test Scores. Education Next 9, no. 1. 2009.

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