Revalidação de diplomas: o buraco negro da burocracia do MEC

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Só os brasileiros que já passaram por esse processo conhecem o nível de exigências burocráticas para revalidar junto ao MEC diplomas e certificados universitários obtidos em outros países. Gastam-se anos e muito dinheiro até que finalmente o processo kafkiano chegue ao fim.

O pesadelo em algumas pinceladas:

– Cada universidade brasileira tem discricionariedade para exigir os seus próprios documentos.

– Há universidades em que existe uma moratória de um ano em que só aceita validar diplomas de alunos ou professores da casa.

– Em alguns lugares, exige-se a tradução inclusive da dissertação.

– Há universidades que exigem a presença do candidato para receber o certificado validado. (Considere que até mesmo o rigoroso serviço consular norte-americano manda um visto para você pelo correio.)

– E sempre, claro, há a exigência de cópias e mais cópias autenticadas do diploma/certificado a ser reconhecido e mais o selo consular. Para que você consiga isso, dependendo do país onde o curso foi feito, precisará de um tabelião e mais reconhecimento do consulado.

– Mais tradução juramentada.

– Mais taxas.

– Mais a possibilidade de ter que repetir o processo para se obter a renovação definitiva.

Mesmo instituições estrangeiras que desenvolvem cursos voltados ao mercado brasileiro sofrem restrições. Interessada em investir no Brasil, a  Universidade de Columbia criou em 2015 um mestrado profissional remoto em administração pública. Como esta universidade não é credenciada junto ao MEC, para terem seus mestrados reconhecidos aqui, seus alunos têm que pedir revalidação no Brasil.

Para aqueles que buscam atuar no setor privado, seja na indústria, no comércio, na área de tecnologia ou mesmo nas universidades particulares, ter ou não ter a chancela do MEC é absolutamente irrelevante. O mercado de trabalho jamais exigirá de um doutor ou mestre pela Universidade de Columbia, por exemplo, o carimbo do MEC para ser contratado.

No entanto, para ensinar em uma universidade pública brasileira—essa que jamais conseguiu produzir um só prêmio Nobel em nenhuma área—a chancela do MEC é indispensável. Para os burocratas de Educação, pouco importa que as universidades estejam carentes de profissionais competentes e preparados. Ou que o desenvolvimento científico das universidades brasileiras seja desprezível diante do seu potencial. Assim é porque o Estado ganha tanto com a burocracia da revalidação de documentos, quanto com a reserva de mercado acadêmico. Perdem tempo e dinheiro os que são extorquidos na obtenção de carimbos. Perdem o ensino e a pesquisa nacionais. Perdemos nós, que sustentamos com nossos impostos toda esta estrutura cara e inútil.

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