Resposta ao artigo da Folha de São Paulo sobre vouchers

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No dia 23/07, a Folha de São Paulo publicou um artigo sobre a adoção de vouchers educacionais nos Estados Unidos. Para nós brasileiros, pouco familiarizados com esse sistema de financiamento educacional, o artigo prestou um desserviço, pois além de tendencioso — ou talvez por ser esta a intenção — foi impreciso nas informações dadas.

Além de fazer insinuações de supostos fins religiosos para justificar o uso de vouchers, o artigo conduz o leitor a adotar sua visão sobre Educação, seu fim e seus meios. Já no início, ao definir o uso dos vouchers, o artigo diz: “(…) a iniciativa permite que um estudante que poderia ir para o ensino público migre para a rede particular. Com ele, vai o dinheiro que, inicialmente, seria das escolas públicas.” Da maneira como é posta a situação, parece que o aluno estaria “roubando” recursos que seriam da escola. Na verdade, é assim que tem que ser porque o fim a que se destinam os recursos da Educação é o aluno educado. A escola é apenas um meio de se educar. Por esta razão, deve caber ao aluno e à sua família escolher como utilizar esses recursos, seja em uma escola pública, privada, ou via educação domiciliar.

Para “provar” que além de minar a escola pública, os vouchers são ineficazes, o artigo se refere a uma revisão dos resultados dos sistemas de vouchers em dois estados americanos feita pelo professor Luis Huerta, do Teachers College, da Universidade Columbia. Infelizmente, não nos é dada a referência desse estudo; logo, não se pode discuti-lo propriamente. No entanto, dados bastante recentes rebatem o que ele diz. Segundo o artigo da Folha, “Em Louisiana, os beneficiários dos vouchers chegaram a ter desempenho pior em matemática.” De fato, em março deste ano, um editorial do New York Times concluiu que as políticas educacionais “de mercado” favorecidas pela Secretária de Educação, Betsy DeVos, haviam falhado. Conclusão tão prematura (ou mal intencionada) quanto o artigo da Folha de São Paulo. O editorial do NYT se baseou em três estudos,  um do quais fala do sistema de vouchers de Louisiana, possivelmente o mesmo a que o artigo da Folha se referiu. No entanto, dois dos estudos citados pelo NYT mostravam apenas resultados preliminares, analisando os dois primeiros anos de programas de vouchers.

Contudo, um artigo da National Review de 27 de junho de 2017 informa que nos resultados finais desses dois estudos, os números e o suposto fracasso dos vouchers foram revertidos. Um novo estudo mostrou que já a partir do terceiro ano, os alunos que usam vouchers superam as dificuldades iniciais e passam a ter rendimento tão bom quanto ou melhor do que os que ficam nas escolas públicas. Detalhe: usando uma fração dos recursos públicos gastos em escolas do Estado. Supõe-se que os resultados iniciais foram impactados pelo fato de que alunos, quando em uma nova escola, têm uma queda no seu rendimento até se adaptarem. Ainda mais porque estes alunos em particular vêm de escolas de baixo rendimento acadêmico. Foi este, aliás, o motivo de eles terem mudado de escola. Uma vez adaptados, os resultados acadêmicos melhoraram.

Em outro momento constrangedor, o artigo da Folha afirma, “A vantagem dos vouchers, dizem os defensores da política, é dar opção aos alunos que poderiam ficar reféns de colégios públicos ruins.” Constrangedor porque mal informado. Não são só os defensores da política de vouchers que dizem isto. As pesquisas também. E não é esta a única vantagem. Em um estudo sobre escolha escolar, Greg Forster (2016) analisou 15 pesquisas “padrão-ouro” sobre programas em que o Estado financiava, através de modelos alternativos como vouchers, a educação de alunos em escolas privadas nos Estados Unidos. Ele investigou profundamente cinco aspectos: resultados acadêmicos dos alunos nas escolas privadas, resultados acadêmicos das escolas públicas, o impacto fiscal sobre os pagadores de impostos, segregação racial nas escolas e valores e práticas cívicas. As evidências encontradas apontam claramente em uma direção: a possibilidade de escolher escolas, utilizando sistemas de financiamento público como os vouchers, conduz a uma melhor educação. Não apenas a performance acadêmica dos que participam dos programas de vouchers melhora: a dos que ficam nas escolas públicas que perderam seus alunos também. Mais: os pagadores de impostos pagam menos impostos, os alunos passam a estudar em turmas menos racialmente segregadas e há um fortalecimento de valores cívicos e de práticas essenciais à democracia americana.

Na realidade, esse resultados não são surpreendentes. Os resultados acadêmicos tendem a melhorar quando estudantes têm professores e programas que atendem às suas necessidades específicas. As escolas públicas que perdem alunos para aquelas com sistemas de vouchers também melhoram academicamente devido à concorrência. Não é do interesse delas perder alunos, o que as obriga a trabalhar com mais rigor e eficiência. O dinheiro poupado dos impostos vem do corte de excesso administrativo e boa governança. Há menos segregação racial e mais integração de diversas comunidades porque os alunos conseguem estudar em escolas fora do distrito onde moram. O fortalecimento da democracia se dá por escolas passarem a acomodar alunos de backgrounds diversos e por permitir às escolas que defendam claramente virtudes democráticas, como honestidade, mérito, responsabilidade e respeito ao direito do outro.

Esta é a realidade que desagrada aos sindicatos de professores americanos — daí sua forte resistência à Secretária Betsy DeVos — aos burocratas em geral e à mídia dita “progressista”, como o New York Times e a Folha de São Paulo.

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