O que é mais importante: a escola ou o aluno?

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Aos fatos: o Estado, através de coerção, constrói uma base de recursos destinada à educação de crianças e jovens. Até onde se enxerga, não há no futuro nenhuma perspectiva política ou legal para que esta coerção acabe. Há que se considerar também os efeitos benéficos compartilhados por uma sociedade educada e a urgência de avançarmos com nosso desenvolvimento econômico e social. Esta é a realidade e, diante dela, temos que refletir sobre qual a forma menos injusta e mais eficaz de se utilizar os recursos públicos destinados à Educação.

De quem é todo este dinheiro? Quem deve decidir como gastá-lo?

Duas visões distintas sobre Educação se colocam a esse respeito:

1) Educação é escolarização; logo, o que importa são as escolas. Como o dinheiro é público, ou seja, do Estado, deve ser gasto em escolas do Estado. Para estes, todo o bolo deve ser destinado à melhoria das escolas públicas, mesmo sabendo que um único modelo escolar jamais vai atender à enorme variedade de crianças e adolescentes, com diferentes necessidades e aspirações. Vouchers, por exemplo, representam um desvio de finalidade do dinheiro arrecadado porque servem ao estudante, não à escola. Como o aluno não é o fim, mas o meio para financiar o sistema do qual dependem burocratas e sindicatos, é essencial que ele seja mantido na escola pública e treinado para defender e replicar esse sistema, em nome da manutenção de um monopólio educacional estatal.

2) Educação é o desenvolvimento pessoal e profissional de cada indivíduo; logo, o que importa é o indivíduo. Como o dinheiro é público, ou seja, das famílias dos educandos, deve ser gasto onde for mais adequado para eles. Para estes, uma parte do bolo deve ser destinada a cada criança, independente da escolha educacional que sua família faça. Como sabem que um único modelo escolar jamais vai atender à enorme variedade de crianças e adolescentes, com diferentes necessidades e aspirações, buscam permitir a melhor escolha possível para cada um individualmente. Vouchers, por exemplo, representam a possibilidade de usar o dinheiro arrecadado da melhor maneira para a criança, independentemente de como isto afete burocratas e sindicatos. Como o aluno é visto como o fim do processo educacional, e não o meio, ele é que deve ser financiado e não a escola.

No Brasil, a primeira visão é ainda a que nos é imposta. Considerando que o objetivo final de quem tem esta visão é a garantia do monopólio, da prevalência da escola sobre a educação e do Estado sobre o indivíduo, podemos dizer, sem dúvida, que tudo está saindo exatamente como planejado. Temos milhares de burocratas e um ministério exclusivamente dedicados a gastar nisso mais de 5% do nosso PIB. Inegavelmente — para nossa infelicidade — eles têm sido bastante eficientes. 

Infelizmente, os objetivos dos que têm esta visão sobre educação, exatamente por terem sido plenamente atingidos, têm se traduzido em crianças e jovens de baixo poder aquisitivo sem acesso a uma educação de qualidade, um enorme número de analfabetos funcionais, resultados pífios em exames internacionais, conflitos ideológicos no âmbito escolar, produção acadêmico-científica nacional irrelevante, falta de mão de obra qualificada, e estudantes e suas famílias à mercê de escolas que não lhes prestam contas pelos maus serviços oferecidos. Não poderia ser diferente. E não será diferente até que possamos escolher como usar o nosso dinheiro na educação. Alternativas de financiamento público como vouchers e poupança-educação são essenciais para começar a mudar esse quadro. O dinheiro da educação é do aluno e não da escola.

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