Por escolas particulares autônomas e diversas

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Nos Estados Unidos, escolas particulares são empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem instrução das matérias nos níveis correspondentes ao básico, fundamental e médio. Funcionam fora da jurisdição do departamento estadual de educação e, consequentemente, ficam fora do alcance da maioria das regulações estatais educacionais. Elas normalmente prestam contas diretamente aos estudantes e a suas famílias, baseadas no contrato privado entre as partes.

No que se refere à interferência estatal no currículo dessas escolas, ainda que exista uma base curricular comum proposta, esta não é imposta pelo governo federal. Cabe aos estados decidir se querem ou não adotá-la. As escolas particulares, mesmo nos estados que adotam a base comum, podem adotá-la integralmente, parcialmente ou mesmo rejeitá-la. Cada escola particular é livre para elaborar o seu próprio currículo, desde que cubra os conteúdos genericamente definidos por cada estado. Os burocratas do Estado não determinam a sequência em que assuntos são tratados nas salas de aula, não interferem no viés ideológico da escola, não aprovam ou reprovam o material didático adotado. Quem faz isso são as famílias ao escolher ou rejeitar um escola particular. Também cabe a cada estado decidir sobre a elegibilidade de alguém para trabalhar como professor nas escolas particulares. Alguns, como a Califórnia, definem como pré-requisitos para ensinar em uma escola particular que o candidato seja ‘capaz de ensinar’. Outros estados, como o Texas, exigem que sejam profissionais chancelados por agências acreditadoras — privadas.

Isto significa que quando uma família americana paga  ou tem acesso a algum tipo de financiamento para que seus filhos estudem em uma escola particular, usando vouchers ou bolsas de estudo, por exemplo, ela efetivamente pode escolher, dentre opções diferentes, que educação dar a seus filhos. Essas diferenças incluem os pré-requisitos e as métricas que serão utilizados para que seus filhos sejam aprovados para a série seguinte ou mantidos na mesma série. Mais importante ainda: a família sabe que o Estado não imporá — ou proibirá — qualquer visão sobre temas e valores caros a ela.

No Brasil, por outro lado, todas as escolas particulares são obrigadas pelo Estado a seguir a mesma base para seu currículo, ainda que haja uma condescendente expectativa de que cada escola adapte localmente o que lhe é imposto nacionalmente. A interferência estatal não se dá apenas na obrigatoriedade de que sigam uma base comum curricular — nacional — mas também que só contratem professores credenciados pelo Estado. Desnecessário lembrar que o currículo de formação desses profissionais é determinado também pelo Estado, o que, dada a importância do papel do professor no processo educacional de crianças e jovens, evidentemente põe em questão toda a ética do processo. Sem falar nas exigências burocráticas estatais para a mera abertura de escolas privadas no Brasil, que obviamente não existem em países onde um mercado educacional efetivamente funciona.

Sim, precisamos de alternativas de financiamento que permitam o acesso de todos à educação privada, seja através de vouchers, de bolsas de estudo por crédito fiscal, ou poupanças educacionais. Mas para que escolhas reais sejam possíveis, é preciso que haja diversidade entre elas. Isto só acontecerá quando a atuação do Estado se restringir a regulamentações mínimas que não afetem o currículo delas. É preciso que escolas particulares atuem realmente como entes privados e não como arremedos menos ruins de escolas públicas.

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