Não ao monopólio do MEC como certificador educacional

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Imagine que você queira comprar uma rede de proteção para as janelas do seu apartamento e só exista um único fornecedor, ainda que seus produtos estejam disponíveis em diversas lojas. As redes variam de preço conforme a cor e a trama dos fios, mas a matéria prima é sempre a mesma. Todos os instaladores seguem um mesmo manual de instruções e são treinados por essa empresa. Sabendo de inúmeros casos de redes que romperam em pequenos buracos, ganchos que enferrujaram, e algumas situações que chegaram a causar acidentes, você pede à empresa alguma garantia, ao que ela responde: “Nossos produtos e nossos profissionais são todos certificados.” “Por quem?” — você indaga. “Por nós mesmos. Somos a única empresa que certifica empresas que vendem rede de proteção.” Infelizmente, como ficar sem a rede é pior, restará a você comprar, ficar atento e remendar possíveis rasgões que apareçam na sua rede.

Educar é muito mais complexo e essencial do que instalar redes de proteção. No entanto, no Brasil as pessoas acham aceitável que um único ente seja responsável pelo planejamento da educação em todos os níveis. Não existe no Brasil planejamento ou provisão de educação infantil, fundamental, de ensino médio, ou universitário que prescinda do aval do MEC. Pior: aceitamos que este mesmo MEC fiscalize os serviços pelos quais em última instância é o responsável.

Considere um estudante saindo do ensino médio:

  • Quem aprovou o currículo da escola em que ele estudou? O MEC.
  • Quem garante que os professores que lhe ensinaram tinham uma boa formação? O diploma dado pelo MEC.
  • O que garante que ele está apto ou não a entrar em uma faculdade? Um exame feito pelo MEC.
  • Quem decide o que é testado nesse exame, independentemente do que realmente importa para o estudante ou para a faculdade que ele deseja frequentar? O MEC.

E se nada disso que o MEC planejou der certo? E se o currículo da escola tiver sido inadequado para aquele estudante? E se a competência dos professores tiver sido abaixo da necessária? E se os conhecimentos importantes para o estudante ou para a faculdade desejada não tiverem sido adequadamente testados no ENEM? E se a rede de proteção se romper?

Em qualquer negócio honesto, gerido com ética, quem certifica e garante a qualidade não pode ser o mesmo que planeja, vende e entrega. Quem certifica deve ser penalizado quando aquele que ele certificou não entregar o serviço de acordo com o que foi vendido. O Estado não é penalizado quando a educação vendida às pessoas, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, não corresponde ao que foi prometido. Penalizados são o estudante, a família e os pagadores de impostos. Precisamos de alternativas a essa situação. Chega de remendar rede rasgada.

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