Não à doutrinação imposta — Por uma educação sem Estado

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A implementação estatal de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas escolas brasileiras não apenas imporá um único padrão para as bases da escolarização, o que por si só já é reprovável. Ela também terá efeitos nefastos no que se refere à nossa liberdade como povo. Nossa capacidade de reagir contra um Estado opressor é facilmente controlada quando o Estado detém o controle do planejamento das políticas públicas de educação em todos os níveis e, através da escola, de exames nacionais e da formação de docentes, manipula informações e direciona ensinamentos conforme seu viés ideológico—qualquer que seja ele.

Um dos principais questionamentos que se faz à educação estatal brasileira é quanto à sua ação doutrinadora. No Brasil, as reações contra este problema têm estado mais visíveis e presentes graças ao movimento Escola Sem Partido, cujas mais importantes conquistas têm sido a de apontar os abusos cometidos contra estudantes e a de provocar discussões a respeito do tema. No entanto, como o problema não é efetivamente a doutrinação e sim a doutrinação imposta a todos pelo Estado, a solução não se dará através de mais regulamentação estatal. 

É da natureza da escola tradicional doutrinar e é da natureza do Estado cooptar doutrinadores. Enquanto o Estado obrigar todas as escolas, inclusive as particulares, a seguir uma base comum curricular—e é exatamente isto o que pretende a BNCC—nem os cursos de formação de professores, nem os materiais didáticos e nem os exames nacionais, como o ENEM, existirão na diversidade que atenda às demandas existentes. É preciso assegurar às famílias o direito de escolher os provedores de educação que mais adequadamente garantam o respeito aos seus valores, mesmo quando estes se baseiam explicitamente em uma determinada ideologia ou religião. Um mercado educacional desregulamentado, livre e robusto atenderá a essas demandas diversas.

Educação é mais do que apenas escolas, e ter uma educação que reflita uma ideologia, uma religião, um partido—desde que não seja imposta, como é hoje—é um direito do indivíduo e de suas famílias. Precisamos de mais do que escolas sem partido. Precisamos de Educação sem Estado.

Anamaria Camargo

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